Política de Privacidade

Política de Privacidade de acordo com o Regulamento UE 2016/679

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Consórcio Green-ON respeita o seu direito à privacidade. A presente Declaração de Privacidade destina-se à recolha de dados e informações pessoais relevantes para a realização das ações no âmbito do projeto Green-ON.

Quem é o Consórcio Green-ON?

O Consórcio Green-ON inclui as seguintes organizações:

Green-ON é um projeto Erasmus+, cofinanciado pela Comissão Europeia, no âmbito do programa Parceria para a Cooperação no Ensino e Formação Profissional. A implementação do projeto terá a duração de 24 meses, com início em: 01/12/2023 e término em: 30/11/2025. O projeto promove a eco-inovação, oferecendo um pacote de formação adaptado às organizações, com o objetivo de criar uma mentalidade mais ecológica e melhorar a cultura sustentável dentro das empresas.

Dados pessoais que recolhemos

Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento EU 2016/679, entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular; “Tratamento”, qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. Recolhemos apenas as informações que nos fornece para efeitos da sua relação jurídica com a nossa organização.

Dados pessoais: nome e apelido de pessoas singulares, contactos como morada, código postal, cidade, região, número de telefone, o enderenço eletrónico;

Dados referentes organizações/empresas/instituições: informações referentes ao tipo de atividade, nome, morada fiscal e outros identificadores (fax e número de telefone, código de atividade ou NIF).

Além disso, podemos recolher dados fornecidos quando acede aos nossos sítios, através de cookies e outras formas digitais; e quando nos contacta por correio eletrónico, redes sociais ou tecnológicas semelhantes.

Embora esses dados não sejam recolhidos para serem associados à pessoa singular, estes identificadores online podem ser utilizados e combinados por terceiros para criar perfis pessoais. Entre os identificadores online podemos encontrar o endereço IP, o tipo de navegador e os detalhes do plug-in, o tipo de dispositivo (por exemplo, computador de secretária, portátil, tablet, telefone, etc.), o sistema operativo e o fuso horário local. Estes dados são utilizados unicamente para produzir resultados estatísticos.

Motivos por que partilhamos dados pessoais

Partilhamos os seus dados pessoais com o seu consentimento para as seguintes situações:

  1. quando exigido por lei;
  2. para responder perante um processo jurídico;
  3. para gerir as relações jurídicas existentes ou futuras;
  4. para cumprir as leis e os regulamentos fiscais aplicáveis;
  5. para proteger os direitos e propriedade;
  6. para dados estatísticos;
  7. para realizar atividades de marketing social, angariação de fundos e comunicação sobre os serviços prestados pelas nossas organizações por correio eletrónico ou correio postal.

Recolha de dados “sensíveis”

Recordamos que é proibido o tratamento de dados sensíveis (ou seja, dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar de forma inequívoca uma pessoa singular, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular).

É permitida uma derrogação a esta proibição quando o tratamento for efetuado no âmbito de atividades legítimas, com as devidas garantias, por uma fundação, associação ou qualquer outro organismo sem fins lucrativos com objetivos políticos, filosóficos, religiosos ou sindicais, na condição de o tratamento se referir exclusivamente aos membros ou antigos membros do organismo ou a pessoas que com ele mantenham contactos regulares relacionados com os seus objetivos e de os dados pessoais não serem divulgados fora desse organismo sem o consentimento das pessoas em causa; nos casos acima referidos, a pessoa em causa deve dar o seu acordo ao tratamento dos dados.

Período de conservação de dados

Os seus dados pessoais são conservados – recolhidos nos termos dos parágrafos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 – durante o período necessário para lhe prestar os serviços oferecidos pela nossa organização e até 10 (dez) anos. Os seus dados serão apagados quando já não precisarmos deles.

Os dados pessoais recolhidos para fins de gestão e motivos financeiros serão conservados por um período máximo de 10 anos, tendo em conta os regulamentos legais aplicáveis.

Conservaremos os seus dados pessoais – recolhidos nos termos do parágrafo 7 – durante um período máximo de 10 anos.

O utilizador pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.

Como recolhemos os dados pessoais

O seu consentimento é obrigatório para os fins previstos nos parágrafos 1 a 6, a fim de cumprir as obrigações jurídicas e as leis e regulamentos da UE; a recusa em fornecer dados pessoais não permitirá à nossa organização oferecer-lhe os nossos serviços. Enviar-lhe-emos comunicações comerciais, tal como descrito no parágrafo 7, por correio eletrónico ou postal. O utilizador pode exercer os seus direitos a qualquer momento e optar por não receber essas comunicações ou escolher outras modalidades de comunicação, nos termos do artigo 7. 3, e do artigo 15.º do Regulamento UE 2016/679.

Lembramos que o fornecimento dos seus dados pessoais para os fins descritos no parágrafo é voluntário.

A recusa em partilhar os seus dados pessoais para os fins acima referidos não nos permitirá realizar as seguintes ações: envio de newsletter sobre os nossos projetos e iniciativas por correio eletrónico ou postal.

Como utilizamos os dados pessoais

Processamos e armazenamos os seus dados exclusivamente para os fins acima mencionados, utilizando dispositivos digitais e analógicos e em bases de dados relevantes, assegurando salvaguardas adequadas de modo a garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de processamento, tal como estabelecido pelo Regulamento da UE 2016/679. Apenas as pessoas que obtiveram acesso aos dados pessoais junto do responsável pelo tratamento ou do subcontratante podem tratar essas informações. Os dados podem ser utilizados e recolhidos por terceiros (ou seja, centros de dados ou empresas). Estas organizações serão nomeadas como subcontratantes e devem cumprir os regulamentos legais e as obrigações contratuais relacionadas com a relação jurídica existente.

Redes sociais

O nosso website tem conteúdos baseados nas redes sociais. As condições de serviço e a política de privacidade aplicáveis a essas plataformas estão publicadas no seu website. A Câmara de Comércio e Indústria de Łódz não pode controlar a forma como os dados partilhados num fórum público, chat ou dashboard são utilizados, sendo o titular dos dados responsável por essa comunicação.

Cookies

Conforme estabelecido pelo regulamento n.º 229 de 8 de maio de 2014 da Autoridade Italiana para a Proteção de Dados, existem duas categorias principais de cookies:

Cookies técnicos

São utilizados com o único objetivo de “transmitir comunicações para uma rede de comunicações electrónicas, ou na medida do estritamente necessário para a prestação de um serviço pela sociedade de informação explicitamente solicitado pelo contratante ou pelo utilizador para a prestação do referido serviço”.  Estes não são utilizados para fins ulteriores e são normalmente instalados diretamente pelo proprietário ou pelo gestor do website (os chamados cookies “proprietários” ou “editoriais”). Estes podem ser divididos em: cookies de navegação ou de sessão, que garantem a navegação e a utilização normais do website (permitindo, por exemplo, efetuar compras ou autenticar-se para aceder a áreas reservadas); cookies analíticos assimilados pelos cookies técnicos quando são utilizados diretamente pelo gestor do website para recolher informações, de forma associada (anónima), sobre o número de utilizadores e a forma como visitam o website; cookies funcionais que permitem ao utilizador navegar em função de uma série de critérios selecionados (por exemplo, a língua ou os produtos selecionados para compra), a fim de melhorar o serviço prestado, desde que informemos os nossos utilizadores, tal como previsto no artigo 13º do Regulamento UE 2016/679.

O consentimento informado não é necessário para esses cookies.

Cookies de definição de perfis

Estes são utilizados para criar perfis dos utilizadores e para enviar mensagens publicitárias de acordo com as preferências manifestadas durante a sua atividade online. Devido ao seu carácter invasivo em relação à esfera privada dos utilizadores, as regulamentações europeia e italiana exigem que os utilizadores sejam adequadamente informados sobre a sua utilização e, por conseguinte, que expressem o seu consentimento válido. Uma página da Internet, como um jornal online, contém vários objetos e cada domínio pode definir cookies, pelo que os navegadores Web permitem e suportam esta tecnologia. O seu objetivo é registar e rastrear informações relacionadas com a experiência dos utilizadores, à medida que estes viajam entre páginas, reconhecem os utilizadores e recordam as suas preferências e definições quando regressam ao website, a fim de fornecer conteúdos e publicidade relevantes. A desativação dos cookies de perfil pode ter um impacto negativo na experiência de navegação dos utilizadores.

Partilhar dados com terceiros

Informamos que os seus dados pessoais, recolhidos nos termos dos parágrafos n.ºs 1 a 7, podem ser partilhados com outras partes, a fim de cumprir as obrigações previstas no contrato celebrado entre si e as nossas organizações e de responder aos seus pedidos específicos.

As partes a quem podemos divulgar os seus dados pessoais são:

  • instituições de aplicação da lei, autoridades judiciais, organismos, profissionais, empresas, administração pública e outras entidades que desempenham tarefas administrativas, contabilísticas e de gestão relacionadas com as nossas atividades regulares (obrigações legais);
  • bancos, instituições financeiras, empresas, consultores a quem essa divulgação é necessária para a execução de um contrato consigo (obrigações contratuais).

Apenas utilizaremos os seus dados pessoais quando tivermos uma base legal para o fazer, caso contrário os seus dados não serão partilhados com terceiros.

Transferência de dados a nível internacional e europeu

Os seus dados serão tratados exclusivamente em Itália e no Espaço Económico Europeu.

Os seus direitos relativamente aos dados pessoais que detemos ao abrigo do Regulamento UE 2016/679.

Pode exercer os seus direitos em qualquer altura, tal como estabelecido no artigo 7, par. 3, e nos artigos 15 e seguintes do Regulamento da UE 2016/679:

● direito de aceder aos dados pessoais

● direito de correção e apagamento de dados pessoais

● direito à limitação do tratamento;

● direito à portabilidade dos dados;

● direito de se opor ao tratamento de dados pessoais

● direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade Italiana de Proteção de Dados.

Pode exercer os seus direitos enviando-nos um e-mail para d.zawalska@izba.lodz.pl ou uma carta dirigida à Câmara de Indústria e Comércio de Lodz, Plac Wolności 5, 91-415 Łódź- Polónia. Para mais informações, número de telefone: +48 797 991 360.

Mais informações sobre o processamento de dados podem ser adicionadas aquando da recolha de dados.